Assistência Técnica Judicial Contábil e Financeira

O advogado reconhece que o cálculo ou o laudo não fecha. Sem assistente, a crítica fica jurídica onde o juízo espera prova técnica.

Isso costuma ocorrer quando:

• o juízo nomeou perito e corre prazo para quesitos ou indicação de assistente;
• o laudo saiu e a impugnação precisa apontar premissa, fórmula ou documento, não só discordância;
• há reunião de início, diligência ou esclarecimentos;
• a parte precisa de parecer extrajudicial para decidir se entra no processo com assistente;
• o material da outra parte mistura laudo, parecer e planilha sem objeto delimitado.

Trocar o nome da peça muda o status processual: perito nomeado produz laudo; assistente produz parecer.

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Não há caso, vara ou valor individual autorizado. A prova é o papel processual correto e a memória que liga cada apontamento a um documento.

A Central de Peritos Associados atua com CRC-GO 004754/O, CNPJ 59.353.332/0001-00, na Avenida Goiás nº 623, Sala 1502 — Centro, Goiânia-GO, 74015-906.

A indicação de assistente técnico está nos arts. 465 e seguintes do CPC. Impedimento e suspeição do perito observam os arts. 144 e 145. A Resolução CNJ 233/2016, art. 9º, §4º, veda a atuação como perito judicial de quem tenha atuado como assistente técnico de qualquer das partes nos três anos anteriores — conferência que a Central faz antes de aceitar eventual nomeação como perito judicial.

Documentos necessários

Conforme a fase:

• decisão de nomeação, quesitos, prazo e objeto da perícia;
• petições que delimitem o ponto técnico;
• contratos, extratos, demonstrações e peças já usadas no processo;
• laudo, anexos e planilhas do perito, quando existentes;
• pareceres anteriores e manifestações da outra parte;
• comprovação de ciência de diligência ou reunião de início.

Documento essencial ausente vira limitação expressa. Quesito sem base documental não é respondido por probabilidade.

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O que é

O assistente técnico da parte produz parecer. Acompanha a perícia, formula ou critica quesitos, confere memória de cálculo e subsidia a manifestação do advogado. Não substitui o perito nomeado e não decide o mérito.

Etapa 1 — Delimitação do papel e do objeto

Confere se o pedido é assistência (parecer) ou se há convite à nomeação (laudo). Verifica impedimento, suspeição e a vedação dos três anos quando o papel for de perito.

Etapa 2 — Leitura do processo na ordem técnica

Objeto, histórico, documentos e pergunta do juízo ou da parte. Campo vazio permanece pendência.

Etapa 3 — Trabalho técnico

Conforme o escopo: quesitos, acompanhamento da diligência, recálculo com apêndices numerados, conferência do laudo ou parecer próprio.

Etapa 4 — Entrega ao advogado

Peça com objeto, metodologia, apontamentos, limites e conclusão técnica. Estratégia, redação da petição e protocolo ficam com o patrono.

Páginas de prestação de contas, energia elétrica ou matéria específica não substituem esta rota transversal. Quando o objeto for só uma modalidade, a equipe enquadra a página correspondente.

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Estado atual: prazo correndo e crítica sem memória.

Ponte: o assistente traduz o ponto técnico em premissa, documento e cálculo.

Estado futuro: o advogado dispõe de parecer para fundamentar quesito, impugnação ou esclarecimento — sem garantia de acolhimento.

Conforme o escopo confirmado:

• parecer técnico com objeto, metodologia e limites;
• memória de cálculo em apêndices numerados;
• quadro comparativo de premissas, quando couber;
• subsídio a quesitos e a manifestação;
• nota do que falta e do efeito da falta;
• acompanhamento de diligência, se contratado.

Não inclui protocolo, substabelecimento nem atuação como advogado.

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“É caro.”

Honorários de assistência dependem de objeto, volume e fase. Só são informados após a triagem. Não há preço nesta página.

“Funciona no meu caso?”

A triagem verifica matéria, fase e documentos. Objeto fora da competência da Central é enquadrado ou recusado com registro.

“O prazo é curto.”

A equipe precisa da data processual e do volume para avaliar a viabilidade. Esta página não informa prazo. A confirmação só ocorre depois da triagem.

“Já existe laudo.”

O laudo é o ponto de partida da conferência, não o encerramento. Premissas e apêndices são confrontados.

“É legal fazer isso?”

Sim, como assistência técnica da parte, nos termos do CPC. A Central não promete que o juízo acolha o parecer.

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Assistente técnico e perito do juízo são o mesmo papel?

Não. Perito nomeado produz laudo; assistente da parte produz parecer.

A Central protocola a impugnação?

Não. A entrega técnica subsidia o advogado.

Posso indicar a Central como assistente técnica depois de uma atuação anterior para a outra parte?

A indicação como assistente técnica exige triagem prévia de conflito, confidencialidade e papel no caso. A Resolução CNJ 233/2016 não veda, por si, essa indicação; o art. 9º, §4º restringe a eventual atuação ou nomeação como perito judicial nos três anos seguintes.

Prestação de contas já tem página própria?

Sim. Se o objeto for só prestação de contas, a equipe aponta a rota específica. Esta página cobre a assistência transversal.

É possível atuar só na fase extrajudicial?

Sim, como parecer de assistente técnico extrajudicial, quando o escopo for esse. O nome da peça permanece parecer.

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