Perícia Contábil em Apuração de Haveres

O litígio societário trava quando cada lado discute um número e nenhum dos dois mostra o critério, a data-base e os ajustes.

Isso costuma ocorrer quando:

• há dissolução parcial, retirada, exclusão ou falecimento de sócio;
• o contrato social é omisso, contraditório ou nunca foi lido inteiro com as alterações;
• o balanço da data-base não existe ou mistura exercícios;
• pró-labore, mútuos, antecipações, ativo não contabilizado ou passivo oculto não foram tratados;
• o laudo existente usa fluxo de caixa descontado sem previsão contratual ou determinação judicial.

Uma diferença entre “valor patrimonial” e “valor econômico”, isolada, não prova o haver. É preciso mostrar de onde o critério veio.

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Não há caso, processo ou valor individual autorizado para esta peça. A prova é a hierarquia do critério e a memória que liga cada ajuste a um documento.

Apuração de haveres judicial é atividade reservada ao contador (Resolução CFC 1.640/2021, art. 3º, V). A Central atua com CRC-GO 004754/O, CNPJ 59.353.332/0001-00, na Avenida Goiás nº 623, Sala 1502 — Centro, Goiânia-GO, 74015-906.

Documentos necessários

Conforme o caso, podem ser solicitados:

• contrato social e todas as alterações;
• atas, distrato, notificação de retirada, exclusão ou inventário, quando existirem;
• balanço, DRE, balancetes e razão na data-base e nos exercícios necessários;
• SPED, imobilizado, estoque e relatório de mutação do patrimônio líquido;
• contratos de mútuo, pró-labore, antecipações e contas correntes de sócios;
• laudos, avaliações e manifestações já juntados.

Dado que não está no documento entra como não identificado. Nenhum ativo ou passivo é estimado em silêncio.

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O que é

A perícia lê primeiro o contrato. A cláusula de apuração prevalece, salvo decisão do juízo que a afaste. Na omissão, o critério de referência é o valor patrimonial em balanço de determinação, com ativo e passivo a preço de saída (art. 1.031 do Código Civil c/c art. 606 do CPC). Fluxo de caixa descontado só entra com previsão contratual ou determinação judicial.

Etapa 1 — Diagnóstico

Judicial ou extrajudicial, tipo societário, evento, data-base e participação (capital integralizado, não apenas subscrito).

Etapa 2 — Análise contábil

Balanço, DRE e balancetes são lidos para localizar inconsistência, omissão e conta de sócio antes de qualquer ajuste.

Etapa 3 — Balanço na data-base

Quando o escopo prever, os lançamentos são levados até a data-base. Balanço especial descreve a situação patrimonial; balanço de determinação leva ativo e passivo a valor de saída.

Etapa 4 — Cálculo e entrega

O método escolhido pela hierarquia é aplicado. Ativo oculto, passivo não registrado, pró-labore, antecipações e mútuos são tratados de forma explícita. O laudo ou parecer traz memória auditável e os limites documentais.

A Central não emite laudo sobre empresa cuja escrituração ela própria produz.

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Estado atual: cada parte discute um número sem critério comum.

Ponte: a perícia organiza os documentos, aplica a data-base definida e evidencia os ajustes.

Estado futuro: o advogado recebe material para impugnar, quesitar ou negociar com base demonstrada — sem garantia de homologação.

Conforme o escopo confirmado:

• diagnóstico do evento, da cláusula e da data-base;
• inventário documental e pendências;
• balanço especial ou de determinação, quando couber;
• memória de cálculo da quota com premissas explícitas;
• quadro de ajustes (ativo oculto, passivo, mútuos, antecipações);
• subsídio para quesitos elaborados pelo advogado;
• limites do que não pode ser concluído.

Não inclui estratégia jurídica, petição nem negociação de preço da sociedade.

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“É caro.”

Haveres dependem de exercícios, diligências e da existência de balanço de determinação. O valor do trabalho só é informado após o dimensionamento técnico. Não há preço nesta página.

“Funciona no meu caso?”

Sem contrato social e alterações, a triagem não firma data-base nem participação. A equipe diz o que falta.

“Não tenho tempo.”

O prazo depende do volume contábil e da fase processual. Esta página não informa prazo. Informe a data processual no WhatsApp para a equipe dimensionar.

“Já existe laudo ou avaliação.”

O material anterior entra na conferência. Método, data-base e ajustes são comparados de forma explícita.

“É legal fazer isso?”

A perícia judicial e a assistência técnica estão no CPC. A apuração de haveres judicial é prerrogativa do contador. A Central não substitui o advogado nem decide o mérito da dissolução.

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O contrato social manda no critério?

A cláusula é o ponto de partida. Afastá-la é decisão do juízo, não do perito: a perícia aplica, demonstra e alerta.

Valor econômico ou fluxo de caixa descontado é o padrão?

Não. Entra só com previsão contratual ou determinação judicial.

Capital subscrito é a participação?

Não. A participação relevante é a do capital integralizado, quando o documento a demonstra.

A Central faz valuation para compra e venda sem litígio?

Esta página é de apuração de haveres em disputa societária. M&A sem litígio não é o objeto.

Preciso enviar o processo inteiro?

A equipe informa quais peças e demonstrações são necessárias à pergunta técnica.

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