Revisão de Capital de Giro Empresarial / CCB PJ

A parcela que não cabe no caixa, sozinha, não demonstra divergência. O problema técnico aparece quando contrato, CET, carência, indexador e saldo cobrado não se conciliam.

Isso costuma ocorrer quando:

• a empresa tomou CCB de giro, com ou sem carência;
• há indexador (quando previsto) cuja série ou fator não está claro no extrato;
• a operação foi renegociada e o saldo transportado não mostra a genealogia da dívida;
• a execução já cobra vencimento antecipado, mora e acessórios;
• tarifas e IOF financiados integram o valor contratado e o contrato não discrimina a previsão, o valor e o destino de cada rubrica.

A pergunta inicial não é “o banco abusou”. É: o histórico permite reproduzir a CCB a partir do valor contratado?

Não há caso, CNPJ de cliente ou valor individual autorizado. A prova é a memória que parte do valor contratado e testa a fórmula contra o extrato.

A Central atua com CRC-GO 004754/O, CNPJ 59.353.332/0001-00, na Avenida Goiás nº 623, Sala 1502 — Centro, Goiânia-GO, 74015-906. Esta página é multi-instituição.

A CCB é título de crédito (Lei 10.931/2004).

Capitalização de juros em periodicidade inferior a um ano é admitida em contrato do Sistema Financeiro Nacional desde que expressamente pactuada (art. 5º da MP 2.170-36/2001; Súmula 539 do STJ), e a previsão de taxa anual superior ao duodécuplo da mensal basta para autorizá-la (Súmula 541 do STJ). A perícia apura, no fluxo efetivamente cobrado, qual capitalização foi praticada, e a confronta com a cláusula — não presume capitalização nem a afasta por hipótese.

Encargos de inadimplência seguem a norma vigente na data do contrato: até 31/08/2017, a Resolução CMN 1.129/1986, com as Súmulas 30, 294, 296 e 472 do STJ, que vedam cumular a comissão de permanência com outros encargos; de 01/09/2017, a Resolução CMN 4.558/2017; e, para contratos a partir de 01/02/2021, a Resolução CMN 4.882/2020, que não admite a comissão de permanência. A revisão declara o regime aplicável antes de calcular qualquer encargo de atraso.

O regime do contrato é definido pela destinação do crédito: tomado como insumo da atividade empresarial, o crédito afasta a condição de destinatário final e, com ela, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor — ainda que o CDC alcance, em geral, as instituições financeiras (Súmula 297 do STJ). Vulnerabilidade concreta do tomador é matéria do advogado e fica registrada na triagem, não presumida nesta página.

Documentos necessários

Conforme a operação:

• CCB, proposta, aditivos e instrumentos de garantia;
• cronograma, CET e planilha de evolução;
• extratos, DED e comprovantes de liberação e pagamento;
• cláusulas de carência, indexador e encargos de mora;
• renegociações, confissões e operações encadeadas;
• memória da execução, quando existir.

Sem extrato de evolução, a planilha para no último dado documentado. Inadimplência futura não é projetada.

O que é

A revisão classifica a variante da CCB de giro e só então calcula. Prefixada sem indexador, operação com indexador, programa público ou cadeia de renegociação não se misturam no mesmo recálculo silencioso. Destinação rural sai desta página e vai para crédito rural.

Etapa 1 — Triagem e variante

Produto, PJ, prazo, indexador, carência, programa e existência de renegociação.

Etapa 2 — Organização

Contrato original, eventos posteriores e pagamentos em cronologia. Cada renegociação é separada. O último contrato não é lido como se fosse a dívida inteira.

Etapa 3 — Conferência

A base do recálculo é o valor contratado, inclusive IOF e tarifas financiadas quando documentadas — não o valor líquido creditado, isolado. Fórmulas de juros são testadas contra o extrato antes de se adotar uma. Série de taxa média, quando usada, observa modalidade, prazo e competência da assinatura.

Etapa 4 — Entrega

Quadro pactuado × cobrado × diferença × impacto, com limitações. Tese jurídica sobre abusividade permanece com o advogado.

Cheque especial, conta garantida e cartão empresarial isolado não são este objeto.

Estado atual: a empresa paga a CCB e não consegue reproduzir o saldo.

Ponte: a revisão reconstitui a operação documento a documento.

Estado futuro: o advogado recebe material para revisar, embargar ou liquidar com premissas visíveis — sem garantia de suspensão da execução.

Conforme o escopo confirmado:

• classificação da variante da CCB;
• inventário documental e períodos não cobertos;
• cronologia de liberações, encargos, amortizações e renegociações;
• memória de cálculo com premissas e fórmulas explícitas;
• quadro comparativo, quando tecnicamente cabível;
• nota de limitação (extrato ausente, cláusula ilegível, corte documental);
• subsídio técnico para a avaliação jurídica.

Não inclui petição nem protocolo.

“É caro.”

O trabalho depende do número de CCBs, da cadeia de renegociação e da continuidade do extrato. O valor só é informado após a triagem. Não há preço nesta página.

“Funciona no meu caso?”

A triagem verifica se a operação é crédito de giro tomado por pessoa jurídica — CCB, cédula de crédito comercial ou industrial, contrato de abertura de crédito ou operação de cooperativa. Cheque especial, conta corrente ou crédito rural são enquadrados em outra rota.

“Não tenho tempo / já está em execução.”

O prazo só é informado depois da análise do volume e da fase processual. Esta página não informa prazo. Envie a data pelo WhatsApp para a equipe dimensionar.

“Já tentei revisar o último contrato.”

Se houver encadeamento, a genealogia da dívida precisa ser reconstruída. O último instrumento pode carregar saldo anterior.

“É legal fazer isso?”

A revisão técnica é prevista em lei: a parte pode indicar assistente técnico na perícia e apresentar parecer de profissional habilitado como prova técnica (arts. 465, § 1º, II, 472 e 473 do Código de Processo Civil). A Central não promete desfecho da execução nem repetição de valores.

Capital de giro rural entra nesta página?

Não. Destinação agropecuária vai para /servicos/revisao-credito-rural.

Conta corrente da empresa substitui a revisão da CCB?

Não. A parcela da CCB e a conta onde ela transita são objetos diferentes.

Sem extrato dá para projetar o saldo futuro?

Não. A análise para no último dado documentado.

Preciso nomear o banco?

Não. A rota é multi-instituição. Variante nominal só existe quando o objeto técnico muda.

O CDC se aplica à empresa tomadora?

Depende da destinação do crédito, não do tamanho da empresa. Crédito usado como insumo da atividade afasta a condição de consumidor; a triagem registra a destinação e a eventual vulnerabilidade, e a qualificação jurídica fica com o advogado.