Tabela Price em capital de giro PJ: quando ha capitalizacao ilegal?

Contexto

O que e a Tabela Price e por que ela gera litigios

A Tabela Price, desenvolvida pelo matematico ingles Richard Price no seculo XVIII, baseia-se no regime de juros compostos — ou seja, os juros de um periodo sao incorporados ao saldo devedor e passam a render juros no periodo seguinte. Esse mecanismo e conhecido como capitalizacao de juros.

Em contratos bancarios brasileiros, a capitalizacao de juros com periodicidade inferior a um ano so e permitida se atendidos dois requisitos cumulativos: (1) o contrato deve ter sido celebrado apos 31 de marco de 2000, data de publicacao da Medida Provisoria n. 1.963-17/2000 (em vigor como MP 2.170-36/2001); e (2) a capitalizacao deve estar expressamente pactuada no instrumento contratual.

Esse entendimento foi consolidado pelo Superior Tribunal de Justica (STJ) no julgamento dos Recursos Especiais Repetitivos n. 973.827/RS e 1.251.331/RS, ambos de relatoria da Ministra Maria Isabel Gallotti, julgados pela Segunda Secao em 28 de agosto de 2013, com acordao publicado em 24 de outubro de 2013. As Sumulas 539 e 541 do STJ sintetizam a tese.

Como o STJ define a capitalizacao ilegal

O STJ, na Sumula 541, estabeleceu que "a previsao no contrato bancario de taxa de juros anual superior ao duodecuplo da mensal e suficiente para permitir a cobranca da taxa efetiva anual contratada". Em outras palavras: se a taxa anual for maior que 12 vezes a taxa mensal, ha capitalizacao composta — o que e valido desde que expressamente pactuada apos 2000.

O problema surge quando:

• O contrato e anterior a 31/03/2000 e contem clausula de capitalizacao;
• O contrato e posterior a 2000, mas a capitalizacao nao foi expressamente pactuada;
• A taxa efetiva apurada pela Taxa Interna de Retorno (TIR) diverge da taxa nominal contratada.

O BACEN divulga mensalmente, na serie SGS 25490, as taxas medias de mercado para operacoes de capital de giro PJ. A comparacao entre a taxa efetiva do contrato e a media do mercado e o primeiro passo da pericia bancaria.

Como o perito bancario verifica a capitalizacao

O metodo pericial padrão para verificar capitalizacao em contratos de capital de giro PJ segue tres etapas:

1. Extracao da taxa efetiva via TIR O perito reproduz o fluxo de caixa do contrato (data de liberacao, valor liberado, datas e valores de cada parcela) e calcula a Taxa Interna de Retorno mensal. Se a TIR mensal for superior a taxa nominal mensal contratada, ha evidencia de capitalizacao nao declarada.

2. Comparacao com a media BACEN (SGS 25490) A taxa efetiva apurada e comparada com a taxa media de mercado publicada pelo Banco Central para operacoes de capital de giro PJ na mesma data de contratacao. Desvio superior a dois desvios-padrao da media configura onerosidade excessiva, conforme entendimento do STJ no REsp 1.061.530/RS.

3. Recalculo pelo metodo de juros simples (MQJS) Quando comprovada a capitalizacao ilegal, o perito recalcula o saldo devedor e as parcelas pelo metodo de juros simples (Hamburges ou Gauss), apurando o indebito.

O que diz a jurisprudencia recente

O STJ, nos Temas 246 e 247 (REsps 973.827/RS e 1.251.331/RS, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Segunda Secao, j. 28/08/2013, DJe 24/10/2013), consolidou que:

A capitalizacao mensal e licita em contratos firmados apos 31/03/2000, desde que expressamente pactuada.

A simples previsao de taxa anual superior ao duodecuplo da mensal evidencia capitalizacao (Sumula 541/STJ).

A abusividade da taxa deve ser aferida pela comparacao com a media do mercado divulgada pelo BACEN (STJ REsp 1.061.530/RS).

Para contratos de capital de giro PJ firmados antes de 2000, o entendimento e pacífico: qualquer capitalizacao em periodo inferior ao anual e ilegal, com base no Decreto 22.626/1933 (Lei de Usura) e no art. 591 do Codigo Civil.

Conexao com a pericia bancaria

A verificacao da legalidade da Tabela Price em contratos de capital de giro PJ e uma das atribuicoes mais frequentes da pericia bancaria. O laudo pericial identifica o metodo de amortizacao utilizado, apura a taxa efetiva real pela TIR, compara com a media BACEN e, quando comprovada a ilegalidade, quantifica o indebito. Esse trabalho tecnico e essencial para subsidiar a tese juridica do advogado.

FAQ

1. A Tabela Price sempre implica capitalizacao ilegal? Nao. A Tabela Price utiliza juros compostos, mas sua aplicacao e legal se o contrato for posterior a 31/03/2000 e a capitalizacao estiver expressamente pactuada (Sumula 541/STJ).

2. Como saber se meu contrato tem capitalizacao oculta? O perito bancario calcula a Taxa Interna de Retorno (TIR) do contrato. Se a TIR mensal superar a taxa nominal mensal contratada, ha capitalizacao nao declarada.

3. Qual a taxa media de mercado para capital de giro PJ? O BACEN divulga mensalmente as taxas medias na serie SGS 25490. A comparacao com essa serie e o parametro tecnico adotado pelo STJ.

4. Qual o prazo para ajuizar acao de revisao de contrato bancario? O prazo prescricional e de 10 anos, conforme art. 205 do Codigo Civil, aplicado pelo STJ para pretensoes de revisao contratual bancaria.

5. O perito pode recalcular as parcelas sem planilha do banco? Sim. O perito reconstroi o fluxo de caixa a partir do instrumento contratual e dos comprovantes de pagamento. A planilha do banco e util mas nao e indispensavel.

6. Nao encontrou o que procurava? Consulte nossa equipe de peritos bancarios. Avaliamos o seu contrato e indicamos o caminho tecnico mais adequado.

Conclusao

A Tabela Price e legal no Brasil quando atendidos os requisitos do STJ: contrato pos-2000 e capitalizacao expressamente pactuada. O problema ocorre quando a taxa efetiva real apurada pela TIR supera a taxa nominal declarada — indicio de capitalizacao oculta — ou quando a taxa diverge significativamente da media BACEN. O perito bancario e o profissional capacitado para realizar esse calculo com precisao tecnica e embasar a revisao judicial do contrato.

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Conclusão

A Tabela Price e legal no Brasil quando atendidos os requisitos do STJ: contrato pos-2000 e capitalizacao expressamente pactuada. O problema ocorre quando a taxa efetiva real apurada pela TIR supera a taxa nominal declarada — indicio de capitalizacao oculta — ou quando a taxa diverge significativamente da media BACEN. O perito bancario e o profissional capacitado para realizar esse calculo com precisao tecnica e embasar a revisao judicial do contrato.