Perícia bancária e revisão de contratos com parecer técnico

A dúvida mais comum é se vale a pena revisar. A perícia costuma ser pedida quando a parcela parece alta para o valor emprestado, quando o saldo não cai apesar dos pagamentos, quando há tarifas e seguros que ninguém explicou ou quando o banco já cobra em juízo um valor que não bate com os extratos.

Nenhum desses sinais prova cobrança indevida. Eles indicam que vale conferir. O parecer mostra o resultado com a fonte de cada parâmetro, inclusive quando o contrato está correto.

O principal parâmetro é a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para a mesma modalidade de crédito e o mesmo mês da contratação. Essa série é pública e está no Sistema Gerenciador de Séries Temporais do Banco Central. O parecer indica a série e o mês usados, para que qualquer pessoa possa refazer a consulta.

No crédito rural, o parâmetro é outro. As cédulas seguem o Decreto-Lei 167/1967, o Manual de Crédito Rural e as resoluções do Conselho Monetário Nacional para cada linha e safra. No financiamento habitacional, entram as regras do SFH ou do SFI, com a TR e o sistema de amortização do contrato.

Um parecer técnico assinado por um dos responsáveis técnicos da Central. Ele traz a identificação do contrato, a metodologia com a fonte de cada taxa, a memória de cálculo mês a mês, o quadro que compara o que o banco cobrou com o que o cálculo pericial apurou e um resumo executivo em linguagem direta. A Central entrega o parecer, e não um arquivo de cálculo solto.

Na ação revisional, o artigo 330, § 2º, do Código de Processo Civil exige que o autor discrimine as obrigações que quer controverter e quantifique o valor incontroverso. O parecer entrega esses números. Nos embargos à execução, o artigo 917, § 3º, exige que o embargante declare o valor que entende correto, com demonstrativo. O parecer também cumpre essa exigência técnica.