Laudo Blindado, a revisão técnica do laudo que você precisa impugnar

O momento típico é a intimação para manifestação sobre o laudo, que abre prazo comum de 15 dias às partes, conforme o artigo 477, § 1º, do Código de Processo Civil. Nesse prazo, o advogado pode impugnar, pedir esclarecimentos ou apresentar parecer do assistente técnico, e cada uma dessas escolhas depende de saber se o laudo tem falhas e de que tipo.

O Laudo Blindado também faz sentido quando:

- o laudo foi homologado em liquidação e o advogado avalia se ainda há espaço para discutir o cálculo; - a parte contrária juntou um parecer técnico e o advogado precisa responder a ele; - o laudo usa um índice, uma taxa ou um termo inicial diferente do que o advogado entende que o título fixou; - o cliente recebeu um laudo extrajudicial em uma negociação e quer saber se ele se sustenta.

A revisão pode concluir que o laudo está tecnicamente correto. Nesse caso o parecer diz isso, e o advogado evita uma impugnação sem base, que só atrasa o processo e desgasta a posição do cliente.

A revisão examina o laudo em camadas, da mais ampla para a mais específica:

- **Premissas.** Verifica se o laudo usou os parâmetros fixados no título judicial, no contrato ou na decisão de saneamento, como índice de correção, taxa de juros, termo inicial e período. - **Documentos.** Confere se o perito considerou todos os documentos relevantes dos autos ou se deixou de lado algum extrato, contrato ou demonstrativo. - **Método.** Avalia se o método de cálculo é adequado à matéria, por exemplo a forma de capitalização, o sistema de amortização ou o critério de atualização. - **Cálculo.** Testa as contas em pontos de controle, refazendo trechos da memória de cálculo para verificar se os números fecham. - **Quesitos.** Verifica se todos os quesitos das partes e do juízo foram respondidos e se as respostas são objetivas.

Cada falha encontrada é classificada pelo efeito provável no resultado. Uma premissa errada que muda o valor final pesa mais que um erro de digitação isolado.

1. O advogado envia pelo WhatsApp o laudo, com os anexos de cálculo, e informa a data final do prazo para manifestação. A equipe pede também o título ou a decisão que fixou os parâmetros. 2. A equipe confere a matéria do laudo e o tamanho do trabalho, e confirma o prazo de entrega antes do pagamento. 3. A revisão tem preço fechado de tabela. A proposta chega com o link de pagamento. 4. O perito da área faz a revisão em camadas e redige o parecer. 5. A revisão de qualidade confere o parecer antes da assinatura. 6. O parecer de revisão chega assinado, em versão editável e em PDF, com os pontos organizados para uso na petição.

Se o prazo processual não comporta o trabalho, a equipe diz isso no primeiro contato. Não aceitamos um pedido que não conseguimos entregar a tempo. Quando o laudo tem anexos de cálculo em arquivo separado, envie os dois, porque a conferência das contas depende deles.

O entregável é um parecer de revisão técnica do laudo existente, assinado por perito da área com registro no Conselho Regional de Contabilidade. O parecer contém:

- identificação do laudo revisado, do processo e dos documentos consultados; - resumo das conclusões do laudo revisado, para contexto; - lista das inconsistências encontradas, cada uma com a página do laudo, a descrição técnica do problema e a referência ao documento dos autos que a demonstra; - classificação de cada inconsistência pelo efeito provável no resultado; - quando possível, a estimativa do efeito numérico das inconsistências mais relevantes; - conclusão técnica sobre a consistência geral do laudo.

O parecer é escrito para ser aproveitado pelo advogado na petição de impugnação ou no pedido de esclarecimentos. Cada ponto é autônomo e pode ser citado separadamente.

A revisão não é um laudo novo. Se o advogado precisar de um cálculo completo alternativo, esse trabalho é sob medida, e a equipe indica o escopo.

O prazo do Laudo Blindado é definido no primeiro contato, porque depende do tamanho do laudo, da matéria e da data final do prazo processual. Um laudo de vinte páginas sobre um contrato bancário não exige o mesmo tempo que um laudo de duzentas páginas em uma apuração de haveres.

A regra de trabalho é entregar o parecer com folga para o advogado redigir a manifestação dentro do prazo de 15 dias do artigo 477, § 1º. Por isso o pedido deve chegar o quanto antes após a intimação.

Se o prazo processual já está no fim, a equipe verifica a agenda do perito e responde com franqueza. Em alguns casos é possível entregar uma versão com os pontos mais graves primeiro, para que o advogado peça dilação de prazo ou esclarecimentos com base nela.

O prazo combinado é registrado na proposta, antes do pagamento. Documento dos autos que chega depois do início pode ser incorporado enquanto o parecer não foi fechado.

O Laudo Blindado tem preço fechado de tabela:

- R$ 980,00 por laudo revisado; - valor final, sem desconto automático no PIX; - pagamento à vista.

O valor cobre a leitura do laudo, a revisão em camadas, os testes de cálculo, a redação do parecer e a revisão de qualidade. Não inclui a elaboração de um cálculo completo alternativo, a atuação como assistente técnico durante a perícia, custas processuais nem honorários de advogado.

Se a revisão mostrar que é necessário um cálculo alternativo completo para sustentar a impugnação, a equipe envia proposta própria para esse trabalho, sob medida. Nada é acrescentado ao valor do Laudo Blindado sem nova proposta aceita pelo advogado.

A Central não cobra percentual sobre o resultado da impugnação. O preço é pelo trabalho técnico de revisão, e o parecer mostra o que o laudo tem, inclusive quando conclui que ele está correto. Valores conforme a Tabela Oficial de Preços da Central vigente na data de publicação desta página.

O parecer de revisão serve de base técnica para três movimentos previstos no Código de Processo Civil.

O primeiro é a manifestação sobre o laudo, no prazo comum de 15 dias do artigo 477, § 1º, em que o advogado pode apontar os erros e pedir que o perito os corrija.

O segundo é o pedido de esclarecimentos do artigo 477, § 2º, dirigido ao perito do juízo sobre pontos divergentes ou não respondidos. O parecer indica exatamente quais perguntas fazer e em que página do laudo está cada ponto.

O terceiro é o pedido de nova perícia, previsto no artigo 480, quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida. Esse pedido depende de demonstrar falhas relevantes, e a classificação por gravidade do parecer ajuda a avaliar se ele é viável.

Lembrando que o juiz não está adstrito ao laudo, conforme o artigo 479, e aprecia a prova indicando os motivos. Uma impugnação bem fundamentada tecnicamente dá ao juiz razões concretas para considerar a divergência.

O erro mais comum é a impugnação genérica, que diz que o laudo está errado sem dizer onde. Juízes costumam rejeitar esse tipo de manifestação, e a oportunidade de discutir o laudo se perde.

Outro erro é discutir o resultado sem discutir a premissa. Se o laudo usou o índice errado, o cálculo pode estar perfeito e o resultado continuar errado. A impugnação que ataca a premissa tem mais força do que a que tenta refazer contas.

Também é frequente confundir divergência técnica com divergência jurídica. Se o laudo aplicou o parâmetro que o juiz fixou e o advogado discorda desse parâmetro, a discussão é de direito e cabe recurso da decisão, não impugnação do laudo.

Por fim, há quem perca o prazo esperando a revisão técnica. O prazo corre da intimação. Envie o laudo no mesmo dia em que ele for juntado aos autos, junto com o título ou a decisão que fixou os parâmetros do cálculo.

A revisão segue as normas do Código de Processo Civil sobre a prova pericial e as normas contábeis de perícia:

- Código de Processo Civil, artigo 473, sobre o conteúdo obrigatório do laudo, incluindo a exposição do objeto, a análise técnica, a indicação do método e a resposta conclusiva aos quesitos; - Código de Processo Civil, artigo 477, §§ 1º e 2º, sobre o prazo de manifestação e o pedido de esclarecimentos; - Código de Processo Civil, artigo 479, sobre a apreciação da prova pericial pelo juiz; - Código de Processo Civil, artigo 480, sobre a realização de nova perícia; - NBC TP 01 do Conselho Federal de Contabilidade, que estabelece a estrutura e o conteúdo do laudo pericial contábil e do parecer técnico-contábil; - NBC PP 01 do Conselho Federal de Contabilidade, sobre o perito contador.

O artigo 473 é a régua de conferência formal, porque ele diz o que um laudo precisa ter. A falta de qualquer desses elementos é um ponto de revisão por si só.