Quesitos PASEP para a fase de prova, sem laudo prévio

Este produto atende três situações frequentes na advocacia PASEP.

A primeira é a do advogado que propôs a ação com base em cálculo próprio ou em cálculo simplificado e agora, com a perícia deferida, precisa de quesitos tecnicamente consistentes. A segunda é a do advogado que assumiu a causa no meio do caminho e recebeu o processo sem estudo técnico da conta. A terceira é a do escritório com carteira grande de ações PASEP, que precisa de quesitos específicos por cliente, e não de um modelo único para todos.

Em todas elas, o momento-chave é a intimação da decisão que nomeia o perito. A partir dela correm 15 dias para indicar assistente técnico e apresentar quesitos, conforme o artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil.

Quando o prazo já está curto, informe a data final logo no primeiro contato. Se não houver tempo para o trabalho completo, a equipe diz isso antes de fechar.

Se a ação ainda não foi proposta, o produto mais indicado é a revisão do saldo do PASEP, que quantifica a conta e já pode vir acompanhada dos quesitos.

A leitura técnica preliminar percorre os autos e os documentos da conta com um objetivo prático, que é encontrar onde a conta merece ser examinada pelo perito do juízo. O perito da matéria examina:

- a petição inicial, os pedidos e o cálculo que eventualmente a acompanha; - o extrato do PASEP e as microfichas juntadas, verificando se estão legíveis e completos; - a contestação do Banco do Brasil e os argumentos técnicos que ela apresenta; - a decisão de saneamento e os pontos controvertidos fixados; - eventuais quesitos do juízo e da parte contrária.

Na leitura das microfichas, o perito procura indícios como anos sem crédito de rendimento, saldos que caem sem saque registrado, conversões monetárias com resultado incoerente e débitos sem descrição. Esses indícios viram objeto de quesitos específicos.

Se as microfichas não estão nos autos ou estão ilegíveis, a peça inclui quesitos que pedem ao perito que as requisite ao banco, e a equipe avisa o advogado dessa lacuna.

1. O advogado envia pelo WhatsApp a cópia do processo em PDF, o extrato e as microfichas do PASEP, se houver, e a data final do prazo. 2. A equipe confere se as peças permitem a leitura preliminar e indica o que falta, se faltar. 3. O produto é de tabela. A proposta chega com o link de pagamento. 4. Com o pagamento confirmado e as peças recebidas, começa o prazo de 10 dias úteis. 5. O perito da matéria faz a leitura dos autos e da conta e formula os quesitos. O jurídico interno revisa a pertinência processual e a coerência com o Tema 1150. 6. A peça passa pela revisão de qualidade e é entregue assinada, em versão editável e em PDF.

Se o advogado quiser, pode contratar junto a revisão do saldo do PASEP. Nesse caso a conta é integralmente reconstruída e os quesitos passam a se apoiar em um cálculo completo, com mais precisão.

O entregável é uma peça de quesitos técnicos para a ação PASEP, pronta para juntar aos autos, assinada por contador com registro no Conselho Regional de Contabilidade. A peça contém:

- identificação do processo e das peças examinadas; - quesitos organizados em blocos, sobre documentação, índices e rendimentos, lançamentos a débito e quantificação; - em cada quesito, a referência ao período ou ao documento a que ele se refere, quando a leitura preliminar permitir; - quesitos de controle, verificando se o perito do juízo usou todas as microfichas e extratos; - quesitos que pedem a requisição de documentos ao banco, quando houver lacuna.

Junto com a peça, o advogado recebe uma nota técnica curta com os principais indícios encontrados na leitura preliminar. A nota não é um laudo e não quantifica a conta. Ela registra o que motivou cada bloco de quesitos, o que ajuda a acompanhar a resposta do perito do juízo.

A peça é entregue em versão editável e em PDF.

O prazo é de 10 dias úteis, contados do pagamento confirmado e do recebimento das peças do processo. Nesse período estão a leitura dos autos, a leitura das microfichas, a formulação, a revisão jurídica interna e a revisão de qualidade.

Os 10 dias úteis cabem dentro do prazo processual de 15 dias quando o pedido chega logo após a intimação. Se o prazo já está correndo, informe a data final no primeiro contato. A equipe verifica a agenda do perito e responde com franqueza se é possível antecipar.

Quando os quesitos são contratados junto com a revisão do saldo do PASEP, o prazo passa a ser o da revisão, 15 dias úteis, porque os quesitos saem do cálculo completo. Se o prazo processual não comportar esse tempo, a equipe sugere entregar primeiro os quesitos e depois o parecer.

Peça do processo que chega depois do início pode ser incorporada enquanto a peça de quesitos não foi fechada. Microficha nova que o banco junte aos autos no meio do prazo é um exemplo comum.

Os quesitos PASEP sem laudo prévio da Central são um produto de tabela:

- R$ 500,00; - R$ 475,00 no PIX, com 5% de desconto; - até 2 parcelas de R$ 250,00 no cartão.

O preço é maior que o dos quesitos com laudo da Central porque inclui a leitura técnica preliminar da conta, que no outro produto já foi feita e paga na revisão do saldo.

Quem contrata a revisão do saldo do PASEP e os quesitos juntos paga o combo de R$ 975,00, ou R$ 926,25 no PIX. Esse caminho é o indicado quando o prazo processual permite, porque os quesitos se apoiam em cálculo completo.

O valor não inclui custas processuais, honorários do perito do juízo, atuação como assistente técnico durante a perícia nem honorários de advogado. Boleto não é parcelado. Valores conforme a Tabela Oficial de Preços da Central vigente na data de publicação desta página.

Os quesitos são apresentados na petição de indicação de assistente técnico, no prazo do artigo 465, § 1º. O juiz pode indeferir os que considerar impertinentes, conforme o artigo 470. Por isso a peça evita perguntas de direito, como responsabilidade do banco ou prescrição, e se concentra em fatos técnicos da conta, que são o que o perito pode responder.

Durante a perícia, se aparecerem documentos novos, o artigo 469 permite apresentar quesitos suplementares, e a nota técnica entregue com a peça ajuda a identificar o que perguntar.

Quando o laudo oficial sai, o advogado compara as respostas com os indícios da nota técnica. Resposta genérica ou quesito não respondido abre caminho para o pedido de esclarecimentos do artigo 477, § 2º. Se o laudo oficial trouxer um cálculo que o advogado quer contestar, o produto Laudo Blindado faz a revisão técnica desse laudo.

A estratégia processual é do advogado. A peça entrega o conteúdo técnico das perguntas.

O erro mais comum é usar o mesmo conjunto de quesitos para todos os clientes. Cada conta tem uma história própria, e quesitos que não citam períodos e rubricas da conta específica são respondidos de forma genérica.

Outro erro é perguntar ao perito sobre matéria de direito. Quesitos sobre a responsabilidade do Banco do Brasil, a aplicação do Tema 1150 ou o termo inicial da prescrição costumam ser indeferidos, porque são questões para o juiz decidir, não para o perito.

Também é frequente não perguntar sobre a documentação. Se as microfichas estão incompletas, o perito pode trabalhar só com o extrato recente e não enxergar os desfalques antigos. Um quesito que pergunta se a documentação permite reconstruir a conta desde a abertura evita isso.

Por fim, há quem deixe de pedir a quantificação. Sem um quesito de valor, o laudo pode reconhecer a irregularidade sem dizer quanto ela representa, e o processo precisa de uma liquidação que poderia ter sido evitada na própria perícia.

A peça segue as regras processuais da prova pericial e a jurisprudência do PASEP:

- Código de Processo Civil, artigo 465, § 1º, sobre o prazo de 15 dias para quesitos e indicação de assistente técnico; - Código de Processo Civil, artigos 469 e 470, sobre quesitos suplementares e indeferimento de quesitos impertinentes; - Código de Processo Civil, artigo 477, sobre laudo, parecer do assistente e esclarecimentos; - Tema 1150 do STJ, sobre a responsabilidade do Banco do Brasil pela gestão da conta, a prescrição de dez anos e o termo inicial pela ciência do desfalque; - Lei Complementar 8/1970 e Lei Complementar 26/1975, sobre o PASEP; - NBC TP 01 e NBC PP 01 do Conselho Federal de Contabilidade.

A peça passa pela revisão do jurídico interno da Central quanto à pertinência processual antes da revisão de qualidade. O protocolo e a estratégia da causa são responsabilidade do advogado. Se o laudo oficial trouxer divergência relevante, a Central pode revisar esse laudo pelo produto Laudo Blindado.