A perícia previdenciária da Central tem como principal frente o PASEP, o fundo formado por depósitos feitos em nome de servidores públicos e militares até 1988. Muitos participantes sacaram um saldo muito menor do que esperavam. A perícia reconstrói a conta desde a microficha, verifica os créditos, os saques e a correção aplicada, e mostra onde o saldo se afastou das regras.
Para quem: Servidores e ex-servidores, aposentados, pensionistas e seus advogados.
Enviar minha microficha pelo WhatsAppEm 2023, o Superior Tribunal de Justiça julgou o Tema 1150 dos recursos repetitivos. A tese reconheceu que o Banco do Brasil tem legitimidade para responder por falhas na administração das contas do PASEP e definiu o prazo prescricional aplicável. Com isso, muitas ações passaram a depender de prova técnica sobre o que aconteceu em cada conta.
Na revisão do PASEP, um parecer técnico assinado por um dos responsáveis técnicos da Central, com a reconstrução ano a ano da conta, a identificação dos créditos ausentes e dos débitos sem explicação, e a atualização da diferença. Nos quesitos, uma peça pronta para juntar aos autos, com perguntas técnicas que levam o perito do juízo aos pontos que decidem a causa.
A microficha do PASEP é o documento mais importante, porque registra os créditos anuais. O extrato do Banco do Brasil, o comprovante do saque e a ficha funcional do servidor completam o quadro. Se faltar a microficha, a equipe orienta como pedi-la.
Quer entender o assunto antes de contratar? Guia de perícia PASEP · artigos do blog
Valores não incluem custas, deslocamento nem honorários advocatícios.
Participantes que tinham conta no PASEP, em geral servidores públicos e militares com vínculo anterior a 1988, ou seus herdeiros. A perícia mostra se o saldo pago corresponde aos créditos e à correção devida. Se cabe ação e dentro de qual prazo, quem avalia é o advogado.
Não é obrigatório, mas ajuda. Quem já tem o laudo da Central recebe quesitos formulados a partir dos achados da conta, por R$ 350,00. Sem laudo prévio, o trabalho começa com uma leitura técnica dos documentos, e o valor é de R$ 500,00.