Quesitos PASEP para quem já tem o laudo da Central

O momento natural é a decisão que defere a prova pericial. A partir da intimação, o artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil dá às partes 15 dias para indicar assistente técnico e apresentar quesitos. É um prazo curto, e quem chega a ele sem perguntas bem formuladas deixa o laudo oficial livre para responder de forma genérica.

Há outros momentos em que os quesitos fazem diferença:

- quando o juiz indefere quesitos considerados impertinentes e o advogado precisa reformulá-los; - quando surge a oportunidade de quesitos suplementares durante a perícia, conforme o artigo 469; - quando o laudo oficial deixa pontos sem resposta e o advogado quer pedir esclarecimentos; - quando o processo muda de fase e a perícia passa a ser feita em liquidação.

Em todos esses casos, o laudo da Central funciona como mapa. Ele mostra onde estão as diferenças, e os quesitos obrigam o perito do juízo a passar por cada uma delas. Por isso, quanto antes o pedido chegar, maior a folga para revisar e ajustar a peça antes do protocolo.

O perito da matéria parte do laudo PASEP já emitido pela Central e o lê junto com as peças do processo. A análise cruza:

- as rubricas de desfalque e de crédito ausente apontadas no laudo, ano a ano; - a petição inicial e os pedidos formulados pelo advogado; - a contestação do Banco do Brasil e os argumentos técnicos que ela traz; - a decisão de saneamento, com os pontos controvertidos fixados pelo juiz; - eventuais quesitos do juízo e da parte contrária já apresentados.

Com esse cruzamento, os quesitos são organizados em blocos. Um bloco trata da documentação, perguntando se as microfichas e os extratos juntados permitem reconstruir a conta. Outro trata dos índices de correção e dos rendimentos de cada período. Outro, dos lançamentos a débito sem explicação. E um bloco final pede a quantificação.

Cada quesito é escrito para ter resposta objetiva. Pergunta que admite "depende" ou "não é possível afirmar" costuma render resposta vaga, e o objetivo é o contrário.

1. O advogado envia pelo WhatsApp a cópia do processo em PDF, ou pelo menos a inicial, a contestação e a decisão que deferiu a perícia, e informa o prazo final. Informe também a procuração ou os dados dos patronos. 2. A equipe localiza o laudo PASEP da Central do mesmo cliente e confirma o escopo. 3. O produto é de tabela. A proposta chega com o link de pagamento, à vista. 4. Com o pagamento confirmado e as peças recebidas, começa o prazo de 10 dias úteis. 5. O perito da matéria formula os quesitos a partir das rubricas do laudo, e o jurídico interno revisa a pertinência processual. 6. A peça passa pela revisão de qualidade e é entregue assinada, em versão editável e em PDF.

Se o prazo processual termina antes dos 10 dias úteis, avise no primeiro contato. A equipe verifica a agenda e responde com franqueza se é possível entregar antes. Não aceitamos um pedido que sabemos que não vamos cumprir.

O entregável é uma peça de quesitos técnicos para a ação PASEP, pronta para juntar aos autos, assinada por contador com registro no Conselho Regional de Contabilidade. A peça contém:

- identificação do processo e referência ao laudo da Central que a fundamenta; - quesitos organizados por bloco temático, numerados; - em cada quesito, a indicação do período, da rubrica ou do documento a que ele se refere; - quesitos de quantificação, pedindo ao perito do juízo que apresente os valores apurados; - quesitos de controle, que verificam se o perito usou todos os documentos juntados.

A peça é entregue em versão editável, para que o advogado ajuste a qualificação e o cabeçalho ao padrão do escritório, e em PDF.

Junto com a peça, o advogado recebe uma nota curta que liga cada bloco de quesitos à página do laudo da Central em que o achado aparece. Isso ajuda a acompanhar a resposta do perito do juízo e a preparar eventual pedido de esclarecimento.

A peça é técnica. A estratégia processual, como a decisão de indicar assistente técnico ou de impugnar a nomeação, continua sendo do advogado.

O prazo é de 10 dias úteis, contados do pagamento confirmado e do recebimento das peças do processo. Ele é menor que o prazo de um laudo porque o cálculo já foi feito. O trabalho aqui é de leitura dos autos, formulação e revisão.

Os 10 dias úteis cabem dentro do prazo de 15 dias do artigo 465, § 1º, quando o pedido chega logo após a intimação. Se o pedido chega com o prazo já correndo há alguns dias, informe a data final no primeiro contato. A equipe verifica a agenda do perito e diz se é possível antecipar.

Quando o juiz fixa prazo diferente ou quando os quesitos são suplementares, a lógica é a mesma. A data final do processo é o dado que define se o trabalho cabe.

Peça do processo que chega depois do início pode ser incorporada enquanto a peça de quesitos não foi fechada. Um exemplo é a manifestação da parte contrária publicada no meio do prazo.

Os quesitos para quem já tem o laudo PASEP da Central são um produto de tabela:

- R$ 350,00, pagamento à vista; - R$ 332,50 no PIX, com 5% de desconto.

O preço é menor que o dos quesitos sem laudo prévio porque o levantamento da conta já foi feito e pago na revisão do saldo. Aqui o trabalho é de formulação a partir de um cálculo pronto.

O valor cobre a leitura das peças, a formulação, a revisão jurídica interna, a revisão de qualidade e a entrega da peça assinada. Não inclui custas processuais, honorários do perito do juízo, atuação como assistente técnico na perícia nem honorários de advogado.

Se o laudo que o advogado tem não foi emitido pela Central, o produto adequado é o de quesitos sem laudo prévio. Boleto não é parcelado. Valores conforme a Tabela Oficial de Preços da Central vigente na data de publicação desta página.

Os quesitos são apresentados na petição de indicação de assistente técnico, no prazo do artigo 465, § 1º. O juiz examina a pertinência e pode indeferir os que considerar impertinentes, conforme o artigo 470. Por isso a peça evita perguntas sobre matéria de direito, que não cabem ao perito, e se concentra em fatos técnicos da conta.

Depois de apresentados, os quesitos orientam a leitura do laudo oficial. Quando o laudo sai, o advogado compara as respostas com os achados do laudo da Central. Se o perito do juízo deixou um quesito sem resposta ou respondeu de forma genérica, o artigo 477, § 2º, permite pedir esclarecimentos. A nota de ligação entregue com a peça indica onde o laudo da Central trata daquele ponto.

Na mesma fase, o assistente técnico pode apresentar parecer sobre o laudo oficial, e o laudo da Central já existente é a base natural desse parecer. Quando a divergência entre os dois documentos é grande, o produto Laudo Blindado organiza a revisão técnica do laudo oficial ponto a ponto, para uso na manifestação.

O erro mais frequente é usar um modelo genérico baixado da internet. Quesitos genéricos perguntam se houve desfalque, e o perito responde que não encontrou elementos. Quesitos específicos perguntam o que aconteceu com o saldo de determinado ano ou por que o rendimento de determinado exercício não aparece no extrato, e a resposta vaga fica mais difícil.

Outro erro é incluir perguntas jurídicas, como a responsabilidade do Banco do Brasil ou a prescrição. O perito não responde matéria de direito, e o juiz costuma indeferir esses quesitos, o que enfraquece a peça.

Também é comum não pedir a quantificação. Sem um quesito que obrigue o perito a apresentar valores, o laudo pode reconhecer irregularidades sem dizer quanto elas representam, e o processo precisa de uma liquidação que poderia ter sido evitada.

Por fim, há quem perca o prazo esperando o laudo da outra parte. O prazo de quesitos corre da intimação da nomeação, independentemente do que o banco faça.

A peça de quesitos segue as regras do Código de Processo Civil sobre a prova pericial e a jurisprudência do PASEP:

- Código de Processo Civil, artigo 465, § 1º, sobre o prazo de 15 dias para indicar assistente técnico e apresentar quesitos; - Código de Processo Civil, artigo 469, sobre quesitos suplementares; - Código de Processo Civil, artigo 470, sobre o indeferimento de quesitos impertinentes; - Código de Processo Civil, artigo 477, sobre o laudo, o parecer do assistente e os esclarecimentos; - Tema 1150 do STJ, sobre a responsabilidade do Banco do Brasil na gestão da conta e a prescrição decenal; - Lei Complementar 8/1970 e Lei Complementar 26/1975, sobre o PASEP; - NBC TP 01 e NBC PP 01 do Conselho Federal de Contabilidade.

A peça é revisada pelo jurídico interno da Central quanto à pertinência processual antes da revisão de qualidade, e a responsabilidade pelo protocolo e pela estratégia é do advogado da causa.