Revisão de empréstimo pessoal com parecer técnico assinado

Empréstimo pessoal é uma das linhas de crédito mais caras para pessoa física, e a taxa varia muito de um banco para outro e de uma financeira para outra. Por isso a revisão costuma ser pedida quando aparece um destes sinais:

- a parcela é paga em dia e o saldo devedor informado pelo banco quase não cai; - o contrato foi renovado ou refinanciado mais de uma vez, com dinheiro novo pequeno a cada renovação; - a taxa escrita no contrato parece muito acima da que o cliente viu anunciada em outros bancos na mesma época; - entraram no valor financiado itens que ninguém explicou, como seguro, tarifa de cadastro ou título de capitalização; - o banco apresentou uma cobrança judicial ou uma proposta de acordo com saldo que o cliente não reconhece.

Nenhum desses sinais prova, sozinho, que houve cobrança indevida. Eles indicam que vale a pena conferir. A revisão responde à pergunta com números e fonte oficial, e o resultado pode ser tanto a identificação de excesso quanto a confirmação de que o contrato está dentro da média, o que também ajuda a decidir o próximo passo.

A análise parte do contrato e dos extratos. O perito extrai o valor liberado de fato, que pode ser menor que o valor financiado quando tarifas e seguros são descontados na saída, e confere a taxa de juros mensal e anual, o Custo Efetivo Total (CET), o número de parcelas e o sistema de amortização.

Em seguida, busca no Sistema Gerenciador de Séries Temporais do Banco Central a taxa média de juros do crédito pessoal não consignado para pessoa física no mês da contratação. Essa comparação é o critério que o Superior Tribunal de Justiça consolidou para discutir juros remuneratórios, e o parecer apresenta a série, a data e o valor usados.

Depois, o perito reconstrói a dívida com os pagamentos efetivos, parcela a parcela, e examina:

- se a capitalização de juros está expressamente pactuada; - se as tarifas cobradas têm previsão e amparo nas normas do Conselho Monetário Nacional; - se houve seguro ou produto agregado sem opção de recusa; - quanto de cada refinanciamento foi dinheiro novo e quanto foi quitação do contrato anterior; - se os encargos de atraso seguem o que o contrato prevê.

O resultado é apresentado em cenários, para que o efeito de cada ponto fique visível separadamente.

1. Você manda pelo WhatsApp o contrato e os extratos que tiver. A equipe confere se dá para fazer a revisão e lista o que falta, se faltar. 2. O preço é de tabela. Você recebe a proposta e o link de pagamento, sem esperar orçamento. 3. Com o pagamento confirmado e a documentação completa, começa o prazo de 15 dias úteis. 4. O perito da área bancária lê o contrato, busca as séries do Banco Central, reconstrói a dívida e redige o parecer. 5. Um revisor que não participou do trabalho refaz a conferência matemática e a leitura do texto antes da assinatura. 6. Você recebe o parecer assinado, com resumo executivo, por e-mail e WhatsApp.

Se você não tem o contrato, o banco tem o dever de fornecer a cópia. A equipe da Central explica como pedir por escrito, para que o pedido fique registrado.

Quando há vários contratos pessoais encadeados, cada um refinanciando o anterior, a equipe avisa no início que a revisão precisa cobrir a cadeia inteira para fazer sentido, e a proposta passa a indicar quantos contratos entram. É melhor saber isso antes de pagar do que descobrir no meio do caminho.

Você recebe um parecer técnico extrajudicial assinado por um dos responsáveis técnicos da Central, contador com registro no Conselho Regional de Contabilidade. O documento traz:

- a identificação do contrato e de todos os documentos examinados; - a metodologia, com a indicação de cada série do Banco Central usada; - a memória de cálculo da evolução do saldo, pagamento a pagamento; - o confronto entre o valor cobrado e o valor de cada cenário analisado; - a conclusão técnica fundamentada; - um resumo executivo em linguagem direta, de uma página.

O parecer chega em PDF assinado digitalmente e em versão editável, para que o advogado possa aproveitar trechos na petição.

O que o parecer não faz é decidir por você. Ele mostra o número e a fonte. A decisão de negociar, pagar, depositar o incontroverso ou entrar com ação continua sendo sua, tomada com o seu advogado, só que agora com base em uma conta conferida por quem não tem interesse no resultado.

Um bom parecer é aquele que o perito do juízo consegue refazer. Por isso cada taxa tem série e data, cada pagamento tem origem, e o texto separa o que é fato técnico do que é argumento jurídico.

O prazo é de 15 dias úteis, contados do pagamento confirmado e do recebimento da documentação completa. As duas condições existem porque o perito só começa com o contrato inteiro em mãos e o caso só é aberto após a confirmação do pagamento.

Nesse prazo cabem a leitura do contrato, a busca das séries oficiais, a reconstrução do cálculo, a redação do parecer e a revisão independente. A revisão não é pulada para ganhar tempo, e é justamente ela que dá segurança ao documento quando ele for examinado pela outra parte.

Se existe prazo processual correndo, como uma contestação ou a réplica de uma ação já proposta, informe no primeiro contato. A equipe verifica a agenda do perito antes de fechar e diz com franqueza se o prazo cabe, em vez de aceitar um trabalho que não pode ser entregue a tempo.

Quando documentos chegam depois do início, como um extrato que o banco demorou a fornecer, eles podem ser incorporados enquanto o parecer não foi fechado. Documento essencial que falta, como o próprio contrato, suspende a contagem até ser recebido.

A revisão de empréstimo pessoal é um produto de tabela, com preço fixo por contrato:

- R$ 935,00 por contrato; - R$ 888,25 no PIX, com 5% de desconto; - até 4 parcelas de R$ 233,75 no cartão.

O preço cobre todo o trabalho técnico, da leitura dos documentos à entrega do parecer assinado e revisado. Não inclui custas processuais, deslocamento, diligências nem honorários de advogado, que são contratados à parte com o profissional que representa você.

A Central não cobra percentual sobre valores que venham a ser discutidos e não condiciona o preço ao resultado. Você paga pelo trabalho técnico, e o parecer mostra o que os documentos mostram.

Boleto não é parcelado. Quando há mais de um contrato, cada um tem seu parecer e a proposta mostra o valor total antes do pagamento. Valores conforme a Tabela Oficial de Preços da Central vigente na data de publicação desta página.

Se a sua dúvida ainda é se vale a pena revisar, a Consultoria Individual de 30 minutos permite conversar com um perito antes de contratar o parecer completo.

Na ação revisional de contrato bancário, a petição inicial precisa discriminar as obrigações controvertidas e quantificar o valor incontroverso. É o que exige o artigo 330, § 2º, do Código de Processo Civil, sob pena de inépcia. O parecer entrega esse número com memória de cálculo juntável aos autos, o que resolve a exigência sem que o advogado precise montar a conta.

Quando o banco é o autor, em ação de cobrança, monitória ou execução, o parecer serve para demonstrar excesso e apontar o valor que o devedor entende correto. Nos embargos à execução, o artigo 917, parágrafo 3º, exige a declaração do valor correto com demonstrativo discriminado, e o parecer cumpre essa função técnica.

Na fase de prova, o parecer orienta a formulação de quesitos no prazo do artigo 465 e, depois do laudo oficial, dá base ao parecer do assistente técnico previsto no artigo 477.

A postura do documento é de assistência técnica da parte. O perito afirma o que o cálculo mostra, com fonte, e deixa a escolha da tese e dos precedentes para o advogado, que é quem assina a petição.

O erro mais frequente é usar uma calculadora gratuita da internet e tomar o resultado como prova. Essas ferramentas não consideram a data exata da contratação, o valor líquido liberado nem os pagamentos efetivos, e por isso costumam produzir um número que não se sustenta diante do perito do juízo.

Outro erro é considerar abusiva qualquer taxa acima de 12% ao ano. A Súmula 382 do STJ diz que isso, sozinho, não indica abusividade. O que os tribunais examinam é a distância entre a taxa contratada e a taxa média de mercado da época para aquela modalidade.

Também é comum revisar só o último contrato de uma cadeia de refinanciamentos. Quando cada contrato quitou o anterior, o saldo do último carrega o que veio antes, e a análise isolada pode esconder a origem do problema.

Por fim, há quem suspenda os pagamentos esperando a revisão. Isso gera juros de mora, negativação e pode levar a uma cobrança judicial. A estratégia sobre pagamento e depósito é decisão a tomar com o advogado, e o parecer serve para que essa decisão seja informada.

O parecer usa as normas e precedentes que regem o crédito pessoal e a perícia contábil:

- Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), artigos 6º, incisos III e V, e 51, inciso IV; - REsp 1.061.530/RS, julgado sob o rito dos recursos repetitivos, que fixou a taxa média de mercado como referência para discutir juros remuneratórios; - Súmula 382 do STJ, sobre juros acima de 12% ao ano não indicarem abusividade por si só; - Súmula 530 do STJ, que manda aplicar a taxa média quando o contrato não traz a taxa pactuada; - Súmulas 539 e 541 do STJ, sobre capitalização de juros expressamente pactuada; - Resolução CMN 3.919/2010, sobre cobrança de tarifas por instituições financeiras; - Código de Processo Civil, artigos 330, parágrafo 2º, 465, 477 e 917, parágrafo 3º; - NBC TP 01 e NBC PP 01 do Conselho Federal de Contabilidade.

As taxas médias vêm do Sistema Gerenciador de Séries Temporais do Banco Central, com série e data indicadas no parecer.