Revisão de cheque especial com parecer técnico mês a mês

O cheque especial parece pequeno porque vem diluído no extrato, um débito de juros aqui, um de IOF ali. Quando a conta fica no limite por muito tempo, esses débitos se somam ao saldo devedor e passam a gerar novos juros. A revisão costuma ser pedida quando:

- a conta está no negativo há mais de seis meses e o saldo devedor não diminui; - os depósitos de salário ou de faturamento são consumidos pelos encargos logo que entram; - o banco cobrou tarifa de adiantamento a depositante ou outras tarifas ligadas ao limite; - o banco encerrou a conta e cobra o saldo devedor, judicialmente ou por acordo; - a empresa usou o limite rotativo da conta PJ por anos e quer saber quanto pagou de encargo.

Para pessoa física e MEI, desde janeiro de 2020 existe teto de juros para o cheque especial, e a revisão verifica se ele foi respeitado. Para empresas, o parâmetro principal é a taxa média de mercado da modalidade.

Nenhum desses sinais prova cobrança indevida. Eles indicam que vale conferir, e o parecer mostra o resultado com fonte, seja ele qual for.

A base do trabalho são os extratos completos da conta no período, sem meses faltando. O perito reconstrói o saldo dia a dia e classifica cada lançamento:

- créditos, como salário, depósitos e transferências recebidas; - débitos de consumo e pagamentos feitos pelo cliente; - juros do cheque especial e a forma como foram calculados; - IOF sobre o saldo devedor; - tarifas ligadas ao limite ou ao pacote de serviços.

Com os saldos diários, o perito recalcula os juros de cada período e compara a taxa efetivamente cobrada com a taxa média divulgada pelo Banco Central para o cheque especial no mesmo mês, identificada pela série oficial. Para pessoa física e MEI, confere também o teto de 8% ao mês fixado pela Resolução CMN 4.765/2019 para operações a partir de 2020.

A análise verifica ainda se os juros foram cobrados sobre juros de meses anteriores sem previsão contratual e se as tarifas têm amparo nas normas e no contrato. O resultado aparece mês a mês e consolidado, em cenários. Se os encargos estiverem corretos, o parecer diz isso.

1. Você envia pelo WhatsApp os extratos da conta no período e, se tiver, o contrato de abertura de conta ou de limite. A equipe conta os meses, confere se a sequência está completa e informa o total. 2. Como o preço é por mês apurado, a proposta chega com o valor total fechado, antes do pagamento. 3. Com o pagamento confirmado e os extratos completos, começa o prazo de 15 dias úteis. 4. O perito reconstrói o saldo diário, busca as taxas oficiais, recalcula os encargos e redige o parecer. 5. Um revisor que não participou do trabalho confere o cálculo e o texto antes da assinatura. 6. O parecer assinado chega por e-mail e WhatsApp, com resumo executivo.

Os extratos devem estar em PDF, completos, com todos os lançamentos. Extratos resumidos ou com páginas faltando atrasam o trabalho. O banco é obrigado a fornecer os extratos da conta ao cliente, e a equipe orienta como pedir por escrito quando o internet banking não mostra o período inteiro.

O entregável é um parecer técnico extrajudicial assinado por um dos responsáveis técnicos da Central, contador com registro no Conselho Regional de Contabilidade. O documento traz:

- identificação da conta, do banco e dos extratos examinados; - metodologia, com a série do Banco Central e o teto normativo aplicáveis a cada período; - memória de cálculo com o saldo diário reconstruído e os encargos de cada mês; - separação entre débitos reais do cliente e encargos do limite; - confronto entre os encargos cobrados e os de cada cenário analisado; - conclusão técnica fundamentada e resumo executivo de uma página.

O parecer é entregue em PDF assinado digitalmente e em versão editável.

Para empresas com limite rotativo ou cheque especial PJ de longo período, o trabalho pode fazer parte de uma revisão maior, junto com as CCBs de capital de giro. Nesse caso a revisão é sob medida e a equipe indica o escopo no primeiro contato.

O parecer mostra o número e a fonte. A decisão sobre negociar, pagar ou discutir em juízo continua com você e o seu advogado.

O prazo é de 15 dias úteis, contados do pagamento confirmado e do recebimento dos extratos completos do período. As duas condições existem porque a reconstrução do saldo exige a sequência inteira de lançamentos e o caso só é aberto após a confirmação do pagamento.

Nesses 15 dias estão a classificação dos lançamentos, a reconstrução do saldo diário, a busca das taxas oficiais, o recálculo, a redação e a revisão independente.

Períodos muito longos, acima de cinco anos, ou contas empresariais com grande volume de lançamentos podem exigir prazo diferente. Quando for o caso, a equipe informa na proposta, antes do pagamento.

Se há prazo processual correndo, informe no primeiro contato. A equipe verifica a agenda do perito e diz com franqueza se o prazo cabe.

Extrato que chega depois do início pode ser incorporado enquanto o parecer não foi fechado. Mês faltando no meio do período suspende a contagem até ser recebido, porque sem ele o saldo seguinte não pode ser reconstruído.

O preço é por mês apurado, porque o trabalho cresce com o número de extratos:

- R$ 250,00 por mês apurado; - R$ 237,50 por mês apurado no PIX, com 5% de desconto; - parcelamento no cartão conforme o total, com parcela mínima de R$ 200,00 e até 10 parcelas.

Para ilustrar o método, pense numa revisão de 6 meses. Ela custa 6 vezes R$ 250,00, o que dá R$ 1.500,00. O valor do seu caso depende de quantos meses precisam ser revisados, e a equipe conta esses meses a partir dos extratos antes de enviar a proposta. Nenhum valor é fechado antes dessa contagem.

O preço cobre o trabalho técnico completo. Não inclui custas processuais, deslocamento, diligências nem honorários de advogado. A Central não cobra percentual sobre valores discutidos e o preço não depende do resultado.

Boleto não é parcelado. O cheque especial PJ de longo período, quando faz parte de uma revisão empresarial, segue a tabela de capital de giro, com proposta própria. Valores conforme a Tabela Oficial de Preços da Central vigente na data de publicação desta página.

Em ação revisional de contrato de conta corrente, o parecer discrimina mês a mês os encargos controvertidos e quantifica o valor incontroverso. É o que exige o artigo 330, § 2º, do Código de Processo Civil.

Quando o banco é o autor, em ação de cobrança ou monitória do saldo devedor da conta encerrada, o parecer demonstra eventual excesso e apresenta o saldo que o devedor entende correto. Em embargos à execução, cumpre a função do demonstrativo exigido pelo artigo 917, § 3º.

A reconstrução diária do saldo é o ponto técnico que costuma decidir essas ações. Um cálculo mensal simplificado não consegue separar os juros incidentes sobre consumo dos juros incidentes sobre encargos anteriores, e é essa separação que permite discutir a capitalização.

Na fase de prova, o parecer orienta os quesitos a apresentar no prazo do artigo 465 e, depois do laudo oficial, dá base ao parecer do assistente técnico previsto no artigo 477. A escolha da tese é do advogado.

O erro mais comum é revisar só o saldo final, sem os extratos do período. O saldo devedor da conta é resultado de meses de lançamentos, e sem eles não há como separar consumo de encargo.

Outro erro é aplicar o teto de 8% ao mês a qualquer operação. O teto da Resolução CMN 4.765/2019 vale para pessoa física e MEI e para operações a partir de janeiro de 2020. Para contratos anteriores e para empresas, o parâmetro é a taxa média de mercado.

Também é comum ignorar o IOF. Ele é cobrado sobre o saldo devedor e, somado aos juros, pesa no custo final. O parecer mostra o IOF separadamente para que o efeito de cada encargo fique claro.

Por fim, há quem troque o cheque especial por um empréstimo pessoal para quitar o saldo sem antes conferir a conta. O saldo errado migra para o novo contrato, e a discussão fica mais difícil depois. Confira antes de renegociar.

O parecer usa as normas próprias do cheque especial e da conta corrente:

- Resolução CMN 4.765/2019, que fixou o teto de juros do cheque especial para pessoa física e MEI a partir de janeiro de 2020; - Resolução CMN 3.919/2010, sobre cobrança de tarifas bancárias; - Código de Defesa do Consumidor, artigos 6º, incisos III e V, e 51, inciso IV; - REsp 1.061.530/RS e Súmula 382 do STJ, sobre a taxa média de mercado como parâmetro; - Súmulas 539 e 541 do STJ, sobre capitalização de juros pactuada; - Súmula 247 do STJ, sobre o contrato de abertura de crédito acompanhado de demonstrativo como documento para a monitória; - Código de Processo Civil, artigos 330, § 2º, 465, 477 e 917, § 3º; - NBC TP 01 e NBC PP 01 do Conselho Federal de Contabilidade.

As taxas médias vêm do Sistema Gerenciador de Séries Temporais do Banco Central, com série e mês indicados no parecer.