Reunião estratégica tributária com perito, antes de gastar com laudo

A reunião é útil quando a empresa ou o advogado está diante de uma decisão com dinheiro em jogo e ainda não sabe se precisa de um trabalho técnico maior. Situações típicas:

- a empresa tem débitos inscritos na PGFN e recebeu uma classificação de capacidade de pagamento que parece não refletir a situação real; - há uma proposta de transação por adesão e a dúvida é se vale tentar uma transação individual; - a empresa tem vários parcelamentos antigos e quer entender se migrar para outra modalidade faz sentido; - o contador identificou uma inconsistência na apuração de um tributo e quer saber se ela sustenta um pedido administrativo ou judicial; - o advogado quer testar a viabilidade técnica de uma tese antes de levar ao cliente.

A reunião não é indicada quando a decisão já está tomada e o que falta é o trabalho. Se a empresa já sabe que precisa do laudo de capacidade de pagamento, por exemplo, o caminho direto é pedir o orçamento do laudo CAPAG.

Quando o perito identifica na reunião que um trabalho técnico é necessário, ele explica o escopo, e a equipe envia a proposta depois.

A reunião rende mais quando os documentos chegam antes. Ao agendar, a equipe pede o que for pertinente ao caso, por exemplo:

- o extrato de débitos da PGFN, emitido no portal Regularize; - a classificação de capacidade de pagamento atribuída à empresa; - os recibos de parcelamentos em curso; - as demonstrações contábeis mais recentes; - a proposta de transação ou o edital em discussão.

Com esses papéis, o perito prepara a conversa e usa os 50 minutos para três perguntas:

- qual é a situação real da empresa diante do passivo; - quais caminhos técnicos existem; - qual deles tem melhor relação entre custo, prazo e chance técnica.

O perito fala em termos técnicos, sem prometer desconto, prazo de negociação ou decisão da Procuradoria. O resultado de uma transação depende da análise da PGFN, e a reunião ajuda a chegar a essa análise com a melhor informação possível. Questões de tese jurídica são indicadas ao advogado da empresa.

1. Você pede o agendamento pelo WhatsApp e descreve o caso em poucas linhas. 2. A equipe envia a proposta com o link de pagamento, à vista, e a lista de documentos que ajudam a preparar a reunião. 3. Com o pagamento confirmado, a reunião é agendada com o perito da área tributária em data e horário combinados. 4. Você envia os documentos antes da data, para que o perito os examine. 5. A reunião acontece online, por videochamada, e dura 50 minutos. 6. Se ficar indicado um trabalho técnico, a equipe envia a proposta correspondente depois da reunião.

Podem participar o empresário, o contador e o advogado da empresa na mesma sessão. É comum que a conversa renda mais quando as três pessoas estão presentes, porque a decisão costuma envolver as três áreas.

O agendamento depende da agenda do perito. Se há prazo de adesão a uma transação ou de resposta à PGFN correndo, informe no primeiro contato.

O que você recebe é a reunião em si, com 50 minutos de conversa com um perito da área tributária, preparada a partir dos documentos que você enviou.

A Reunião Estratégica não inclui relatório escrito, parecer, laudo ou cálculo. Essa é uma escolha de formato, porque o objetivo é uma decisão rápida e informada, e não um documento para juntar a processo. Se você precisa de um documento, o produto adequado é outro, e a própria reunião ajuda a identificar qual.

Você pode anotar e gravar a reunião para uso interno, se o perito concordar no início da sessão. As orientações dadas são técnicas e não substituem a análise do advogado da empresa sobre a estratégia jurídica.

Ao fim da reunião você sai sabendo:

- quais caminhos técnicos existem para o seu caso; - quais documentos seriam necessários para cada caminho; - se há um trabalho técnico recomendado e qual seria o escopo.

A equipe da Central fica à disposição para enviar a proposta do trabalho técnico indicado, sem compromisso de contratação.

A Reunião Estratégica não tem prazo de entrega de documento, porque não há documento. O que existe é o prazo de agendamento, que depende da agenda do perito da área tributária.

Depois do pagamento, a equipe propõe datas e horários. A reunião é marcada para permitir que os documentos cheguem com pelo menos alguns dias de antecedência, o que dá tempo ao perito para examiná-los. Se os documentos chegarem no dia da reunião, a conversa ainda acontece, só que com menos profundidade.

Quando há prazo externo, como o fim do período de adesão a uma transação ou uma intimação da PGFN, informe no primeiro contato. A equipe verifica se a agenda comporta uma data útil antes de você pagar.

A reunião acontece por videochamada, e o link é enviado junto com a confirmação da data. Quem preferir pode indicar um horário em que o contador e o advogado da empresa também possam participar, e a equipe tenta acomodar a agenda dos três.

A Reunião Estratégica tributária tem preço fixo de tabela:

- R$ 497,00 por reunião de 50 minutos; - pagamento à vista; - sem desconto automático no PIX, como nos demais produtos de sessão.

O valor cobre a preparação do perito com os documentos enviados e os 50 minutos de reunião. Não inclui relatório escrito, laudo, cálculo nem acompanhamento posterior.

Para empresas que ainda não sabem se o problema é tributário, bancário ou contábil, a equipe ajuda a escolher a sessão certa no primeiro contato, antes de qualquer pagamento.

A diferença para a Consultoria Individual é o foco e a duração. A Reunião Estratégica tem 50 minutos e foco tributário. A Consultoria Individual tem 30 minutos e tema geral, e custa R$ 550,00. Valores conforme a Tabela Oficial de Preços da Central vigente na data de publicação desta página.

A Reunião Estratégica é também uma ferramenta para o advogado e o contador que atendem a empresa. Três usos são comuns.

O primeiro é testar a viabilidade técnica de uma tese antes de propor o trabalho ao cliente. O advogado leva a tese, o perito diz se há como sustentá-la com prova técnica e quais documentos seriam necessários. Isso evita propor ao cliente um laudo que não vai sustentar o pedido.

O segundo é preparar uma negociação com a PGFN. Quando a empresa vai pedir revisão da capacidade de pagamento ou apresentar proposta de transação individual, a reunião ajuda a organizar quais dados contábeis mostram a situação real da empresa.

O terceiro é dividir responsabilidades. Em casos com passivo tributário, a estratégia jurídica, a escrituração contábil e a prova pericial se cruzam. Uma conversa com os três profissionais presentes costuma definir quem faz o quê, e em que ordem.

O perito da Central não substitui o advogado na estratégia jurídica nem o contador na escrituração. Ele traz a visão de quem produz a prova técnica.

O primeiro erro é aderir à primeira transação oferecida sem verificar se a capacidade de pagamento atribuída à empresa reflete a realidade. A classificação influencia o desconto possível, e ela pode ser revista quando os dados usados pela PGFN não correspondem à situação atual.

O segundo é contratar um laudo antes de saber se ele é o instrumento certo. Nem toda situação tributária se resolve com prova pericial, e às vezes o caminho é administrativo, com documentos que a própria contabilidade produz.

O terceiro é tomar a decisão sem o contador. A capacidade de pagamento e a viabilidade de um parcelamento dependem de números que só a contabilidade tem atualizados.

O quarto é deixar para o fim do prazo. Editais de transação têm janelas de adesão, e intimações da PGFN têm prazos. Uma reunião feita com antecedência permite escolher o caminho com calma e reunir os documentos que cada alternativa exige, sem correria na véspera.

A reunião trata de temas regidos principalmente pelas normas abaixo, que o perito usa como referência na conversa:

A reunião não emite parecer sobre a aplicação dessas normas ao caso. Ela orienta a escolha do caminho técnico. A análise jurídica é do advogado da empresa, e a escrituração que sustenta os números é do contador responsável. Quando a conversa indicar a necessidade de um laudo de capacidade de pagamento, o método desse laudo segue as mesmas normas e é detalhado na página do serviço CAPAG.