Perícia tributária para empresas com passivo na PGFN

A perícia tributária da Central atende empresas que têm débitos inscritos em dívida ativa, parcelamentos em curso ou uma proposta de transação tributária em análise. O foco é demonstrar, com contabilidade e método, qual é a real situação econômico-financeira da empresa, para que a negociação com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional parta de números corretos.

Para quem: Empresas com débitos federais, contadores e advogados tributaristas.

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O que é a CAPAG

A CAPAG é a capacidade de pagamento que a PGFN estima para cada devedor inscrito em dívida ativa da União. Com base nela, o devedor recebe uma classificação que influencia os descontos e os prazos possíveis em uma transação. Quando a classificação não corresponde à realidade da empresa, a regulamentação permite pedir a revisão e apresentar documentos.

O laudo de capacidade de pagamento é o documento técnico que organiza essa prova. Ele analisa as demonstrações contábeis, as obrigações entregues ao fisco, o fluxo de caixa e o passivo total da empresa, incluindo dívidas com bancos, fornecedores e empregados.

Quando procurar a perícia tributária

A classificação da empresa no portal Regularize parece alta para a situação atual.
O faturamento caiu em relação aos anos que a PGFN provavelmente considerou.
A transação por adesão oferecida não cabe no caixa.
A empresa quer apresentar proposta de transação individual.
O contador ou o advogado quer testar uma tese antes de propor um laudo ao cliente.

O que você recebe

No laudo CAPAG, você recebe um documento técnico assinado por um dos responsáveis técnicos da Central. Ele traz a análise da receita, das margens, do caixa e do passivo. Traz também a demonstração da capacidade de pagamento compatível com a situação comprovada. O laudo é redigido para ser anexado ao pedido de revisão ou à proposta de transação.

Na reunião estratégica, o que você recebe é a conversa com o perito, preparada com os documentos enviados antes.

Como a Central trabalha com o contador da empresa

O contador é parceiro do trabalho. Muitos documentos estão com ele, e a perita pode precisar de esclarecimentos sobre lançamentos. A Central não substitui a escrituração nem corrige a contabilidade, mas aponta inconsistências que a PGFN notaria e que convém ajustar antes do protocolo.

Serviços de perícia tributária

Quer entender o assunto antes de contratar? Guia de perícia tributária · artigos do blog

Valores não incluem custas, deslocamento nem honorários advocatícios.

Perguntas frequentes

+O laudo assegura mais desconto na transação?

Não. O desconto depende da análise da PGFN e dos limites da lei e do edital. O laudo demonstra com método a capacidade de pagamento compatível com a situação comprovada da empresa, o que dá base técnica ao pedido. A decisão final é sempre da Procuradoria.

+Vale fazer o laudo para qualquer dívida?

Nem sempre. Quando a dívida é pequena e a transação por adesão já cabe no caixa, o custo do laudo pode não compensar. A reunião estratégica de 50 minutos ajuda a fazer essa conta antes de contratar um trabalho maior.