Cálculos trabalhistas no PJe-Calc, com parecer técnico assinado

O cálculo aparece em três momentos do processo trabalhista.

O primeiro é a petição inicial. Desde a Reforma Trabalhista, o artigo 840, § 1º, da CLT exige que os pedidos da reclamação sejam certos, determinados e com indicação de valor. Uma estimativa bem feita evita pedidos subdimensionados e ajuda a avaliar a causa.

O segundo é a liquidação de sentença. Depois do trânsito em julgado, as partes apresentam cálculos, e o juiz pode nomear perito. Um cálculo técnico feito no PJe-Calc, com os parâmetros do título, é a base da liquidação.

O terceiro é a impugnação. Quando a outra parte ou o perito do juízo apresenta cálculo, o artigo 879, § 2º, da CLT dá prazo para impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância. O parecer mostra onde o cálculo diverge do título.

Há ainda o uso fora do processo, quando a empresa quer saber o valor provável de uma condenação para decidir se propõe acordo.

O perito trabalhista começa pelo título. A sentença e os acórdãos dizem quais verbas foram deferidas, por qual período e com quais parâmetros, e o cálculo não pode ir além nem ficar aquém do que foi decidido. Depois, analisa:

- os cartões de ponto, para horas extras, adicional noturno e intervalos; - os recibos de salário, para a base de cálculo e as verbas já pagas; - o termo de rescisão, para as verbas rescisórias e as deduções; - a convenção ou o acordo coletivo da categoria, para pisos, adicionais e reajustes; - os reflexos de cada verba em férias, 13º, aviso prévio, repouso e FGTS; - a correção monetária e os juros, conforme a decisão do STF nas ADCs 58 e 59 e a legislação posterior aplicável; - a contribuição previdenciária das partes e o imposto de renda, com o método de apuração correto.

O perito lança tudo no PJe-Calc, confere o relatório gerado com o título e registra no parecer cada parâmetro adotado e a sua origem.

1. Você envia pelo WhatsApp a petição inicial, a sentença, os acórdãos, a certidão de trânsito em julgado e os documentos do contrato de trabalho. A equipe confere o que chegou. 2. O perito trabalhista faz a leitura inicial e emite uma nota técnica com as verbas, o período e o volume de documentos. 3. A equipe envia a proposta com preço e prazo em até 24 horas corridas depois de receber os documentos. 4. Com a proposta aceita e o pagamento confirmado, começa a execução. 5. O perito parametriza o caso no PJe-Calc, lança os dados, confere o relatório com o título e redige o parecer. 6. A revisão de qualidade confere os parâmetros e a fidelidade ao título antes da assinatura.

Cartões de ponto e recibos costumam estar em poder da empresa. Se o reclamante não os tem, o advogado pode pedir a exibição, e a nota técnica indica quais períodos fazem mais falta.

O entregável é um parecer técnico assinado por um dos responsáveis técnicos da Central, contador com registro no Conselho Regional de Contabilidade. Junto com o parecer, você recebe os produtos gerados pelo PJe-Calc. O conjunto contém:

- parecer com a identificação do processo, das verbas e do período; - explicação dos parâmetros adotados, com a origem de cada um no título ou na norma; - relatório completo de liquidação gerado pelo PJe-Calc, com resumo, verbas, reflexos, FGTS, contribuição previdenciária e imposto de renda; - arquivo de exportação do PJe-Calc, para importação e conferência nos autos; - conclusão técnica e resumo executivo.

Quando o trabalho é de impugnação, o parecer inclui o quadro comparativo entre o cálculo impugnado e o cálculo pericial, verba por verba.

O parecer mostra o valor e os parâmetros. A estratégia processual, inclusive a decisão de impugnar ou aceitar um cálculo, é do advogado.

O prazo é definido na proposta, porque depende do número de verbas, do período do contrato e do volume de cartões de ponto. Um cálculo rescisório simples é bem diferente de cinco anos de horas extras com reflexos em todas as verbas.

Nos trabalhos da Central, o padrão de produção de um caso completo é de 15 dias úteis a partir do pagamento confirmado e da documentação completa.

A proposta sai em até 24 horas corridas depois de a equipe receber os documentos.

O cálculo trabalhista é sob medida, e o preço é sob consulta. O valor é definido na proposta e depende de:

- o número de verbas deferidas ou pedidas; - o período do contrato de trabalho; - o volume de cartões de ponto e recibos a lançar; - a necessidade de convenções coletivas de vários anos; - o tipo de peça, como liquidação, impugnação ou estimativa de inicial.

A proposta chega em até 24 horas corridas depois do envio dos documentos, com preço, prazo e escopo descritos. Nada é cobrado antes de você aceitar a proposta.

O preço não inclui custas processuais, deslocamento, audiências nem honorários de advogado, salvo se previstos na proposta. A Central não cobra percentual sobre o valor da condenação e o preço não depende do resultado.

Na liquidação, o relatório do PJe-Calc e o arquivo de exportação podem ser juntados aos autos, e o parecer explica os parâmetros ao juiz e à outra parte. Como o cálculo foi feito no sistema oficial da Justiça do Trabalho, a conferência pela contadoria e pelo perito do juízo é direta.

Na impugnação, o artigo 879, § 2º, da CLT exige fundamentação com indicação dos itens e valores objeto da discordância. O quadro comparativo do parecer entrega essa indicação verba por verba.

Na inicial, a estimativa técnica ajuda a atender o artigo 840, § 1º, da CLT e a dimensionar a causa.

Depois do laudo do perito do juízo, o parecer embasa a manifestação do assistente técnico. Se o laudo oficial divergir muito, o Laudo Blindado organiza a revisão ponto a ponto.

O erro mais comum é ir além ou ficar aquém do título. O cálculo de liquidação só pode apurar o que a sentença deferiu, com os parâmetros que ela fixou. Verba incluída sem previsão no título é impugnada, e verba deferida esquecida é perdida.

Outro erro é aplicar índice de correção e juros desatualizados. Depois da decisão do STF nas ADCs 58 e 59 e das mudanças legais posteriores, o critério mudou, e o cálculo precisa seguir o que o título e a jurisprudência vigente determinam.

Também é frequente errar os reflexos, calculando reflexo sobre reflexo ou esquecendo o repouso semanal. O PJe-Calc ajuda, mas a parametrização depende do perito.

Por fim, há quem apure o imposto de renda pelo regime de caixa, quando a regra é outra. O método correto muda o valor líquido.

O parecer se apoia nas normas que regem os cálculos trabalhistas:

- CLT, artigo 840, § 1º, sobre a indicação de valor dos pedidos; - CLT, artigo 879, sobre a liquidação de sentença e a impugnação dos cálculos; - decisão do STF nas ADCs 58 e 59, sobre correção monetária e juros nos créditos trabalhistas, e a legislação posterior aplicável; - Lei 8.036/1990, sobre o FGTS; - Lei 8.212/1991, sobre a contribuição previdenciária; - Lei 7.713/1988, artigo 12-A, sobre o imposto de renda de rendimentos recebidos acumuladamente; - súmulas e orientações jurisprudenciais do TST aplicáveis às verbas do caso; - convenção ou acordo coletivo da categoria; - NBC TP 01 e NBC PP 01 do Conselho Federal de Contabilidade.

O parecer cita, em cada verba, o parâmetro do título e a norma aplicada.