Perícia trabalhista e cálculos no PJe-Calc

Na petição inicial. O artigo 840, § 1º, da CLT exige que os pedidos tenham indicação de valor. Uma estimativa técnica evita pedidos subdimensionados e ajuda a avaliar a causa.

Na liquidação. Depois do trânsito em julgado, as partes apresentam cálculos. O cálculo técnico segue o título e os parâmetros fixados pela sentença e pelos acórdãos.

Na impugnação. O artigo 879, § 2º, da CLT exige que a impugnação indique os itens e valores de que a parte discorda. O parecer entrega um quadro comparativo verba por verba.

Fora do processo. A empresa pode querer saber o valor provável de uma condenação antes de propor acordo.

O ponto de partida é sempre o título. Depois vêm os cartões de ponto, os recibos de salário, o termo de rescisão e a convenção coletiva da categoria. O perito apura as verbas, os reflexos, o FGTS, a contribuição previdenciária e o imposto de renda. A correção e os juros seguem a decisão do STF nas ADCs 58 e 59 e a legislação posterior aplicável.

O parecer técnico assinado, que explica cada parâmetro e a sua origem no título. Junto dele vêm o relatório completo gerado pelo PJe-Calc e o arquivo de exportação do sistema, para importação e conferência nos autos. Nas impugnações, o parecer inclui o quadro comparativo com o cálculo impugnado.

Ir além ou ficar aquém do título. Aplicar índice de correção desatualizado. Calcular reflexo sobre reflexo ou esquecer o repouso semanal. Apurar o imposto de renda pelo método errado. Cada um desses erros muda o valor e costuma ser o primeiro ponto atacado pela outra parte.