Revisão de financiamento de veículo feita por perito contábil

A revisão costuma ser pedida em quatro situações. A mais comum é a parcela que parece alta para o valor do carro, quando a pessoa soma o que vai pagar até o fim e o total passa do dobro do preço do veículo. A segunda é o contrato com itens que ninguém explicou na loja, como seguro prestamista, tarifa de avaliação do bem, registro de contrato ou um "serviço de terceiros" embutido no valor financiado.

A terceira situação é o atraso. Quem deixou de pagar duas ou três parcelas recebe do banco um saldo para quitar ou renegociar, e esse saldo inclui juros de mora, multa e às vezes comissão de permanência. Antes de assinar qualquer acordo, vale saber se o número está certo. A quarta é a ação judicial já em andamento, seja uma revisional proposta pelo consumidor, seja uma busca e apreensão movida pelo banco.

A revisão perde sentido quando a taxa do contrato está dentro da média de mercado da época e não há tarifa ou seguro questionável. Nesse caso o parecer mostra exatamente isso, e a decisão de pagar, negociar ou discutir passa a ser tomada com o número conferido, o que já evita gastar com um processo sem base técnica.

O perito lê a Cédula de Crédito Bancário (CCB) ou o contrato de financiamento cláusula por cláusula e extrai os dados que determinam a conta:

- valor do bem, entrada e valor efetivamente financiado; - taxa de juros mensal e anual contratada e o Custo Efetivo Total (CET); - sistema de amortização e forma de capitalização dos juros; - tarifas cobradas na abertura, como cadastro, avaliação do bem e registro; - seguros incluídos no valor financiado e quem é a seguradora; - encargos de atraso previstos, como multa, juros de mora e comissão de permanência.

Com esses dados, o perito busca a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para aquisição de veículos por pessoa física no mês da assinatura. A comparação entre a taxa contratada e a taxa média é o ponto de partida que os tribunais usam para discutir abusividade, e o parecer mostra essa comparação com a fonte oficial indicada.

Depois vem o confronto com o histórico de pagamentos. Cada parcela paga entra na memória de cálculo com data e valor, e o saldo é reconstruído mês a mês. Se houve atraso, o perito separa o que é encargo de mora previsto do que foi acrescentado sem previsão contratual. O resultado aparece em cenários, para que você e o seu advogado vejam o efeito de cada ponto analisado.

1. Você envia pelo WhatsApp uma foto ou PDF do contrato e o extrato de pagamentos, se já tiver. A equipe confere se os documentos permitem fazer a revisão e diz o que falta. 2. Como este é um produto de tabela, o preço é fixo. Você recebe a proposta com o link de pagamento, sem precisar esperar orçamento. 3. Com o pagamento confirmado e a documentação completa, o caso é aberto e começa a contar o prazo de 15 dias úteis. 4. O perito da área bancária lê o contrato, busca as séries do Banco Central, reconstrói a evolução da dívida e redige o parecer, separando o que é fato técnico do que é tese jurídica. 5. Antes da entrega, um revisor que não participou do cálculo refaz a conferência matemática e a leitura do texto. Se encontra erro, o parecer volta ao perito. 6. O parecer assinado por contador com CRC chega a você por e-mail e WhatsApp, com um resumo executivo em linguagem direta.

Se faltar algum documento no começo, a proposta sai do mesmo jeito, com a ressalva do que precisa ser conseguido. O banco é obrigado a fornecer cópia do contrato e o extrato ao cliente, e a equipe orienta como pedir.

O entregável é um parecer técnico extrajudicial, assinado por um dos responsáveis técnicos da Central com registro no Conselho Regional de Contabilidade. O parecer contém:

- identificação do contrato e dos documentos examinados; - metodologia usada, com as fontes oficiais de cada taxa e índice; - memória de cálculo com a evolução do saldo, parcela a parcela; - comparação entre o que foi cobrado e o que resulta de cada cenário analisado; - conclusão técnica fundamentada, em linguagem que o juiz, o advogado e o próprio cliente conseguem acompanhar; - resumo executivo de uma página com os números principais.

O parecer não é uma opinião solta. Cada número tem origem indicada, o que permite ao perito do juízo, ao banco e ao magistrado refazer a conta e chegar ao mesmo resultado. É isso que diferencia uma prova técnica de uma estimativa de calculadora on-line.

Se você contratar o adicional de quesitos, recebe também a peça com as perguntas técnicas que o seu advogado pode apresentar para o perito nomeado pelo juiz responder, amarradas aos pontos que o parecer identificou. O parecer é entregue em PDF assinado digitalmente e em versão editável, para que o advogado possa citar trechos na petição.

O prazo é de 15 dias úteis, contados a partir de duas condições: pagamento confirmado e documentação completa. Os dois marcos existem porque o perito precisa do contrato inteiro para começar, e a Central só abre o caso depois do pagamento.

Dentro desses 15 dias acontecem a leitura do contrato e dos extratos, a reconstrução do cálculo, a redação do parecer e a revisão independente. Esta última etapa não é opcional. Nenhum parecer sai sem que outra pessoa da equipe técnica confira a matemática e a separação entre fato e tese.

Se você tem um prazo processual correndo, informe no primeiro contato. A equipe verifica a agenda do perito antes de fechar e diz com franqueza se o prazo cabe. Prometer uma data que não pode ser cumprida seria pior para você do que ouvir um "não dá" no primeiro dia.

Quando o adicional de quesitos é contratado junto, a peça de quesitos é produzida dentro do mesmo prazo, porque parte do mesmo cálculo e da mesma leitura do contrato. Documentos que chegam depois do início, como um extrato atualizado, podem ser incorporados enquanto o parecer não foi fechado.

A revisão de financiamento de veículo é um produto de tabela, com preço fixo por contrato:

- R$ 620,00 por contrato; - R$ 589,00 no PIX, com 5% de desconto; - até 3 parcelas de R$ 206,67 no cartão; - adicional de quesitos para ação judicial, R$ 400,00 (combo de R$ 1.020,00, ou R$ 969,00 no PIX).

O valor cobre o trabalho técnico completo, do recebimento dos documentos à entrega do parecer assinado. Não inclui custas processuais, deslocamento, diligências nem honorários de advogado, que são contratados à parte com o profissional que vai representar você.

Não há cobrança por resultado nem percentual sobre valores que venham a ser discutidos. Você paga pelo trabalho técnico, e o parecer mostra o que os documentos mostram, mesmo quando a conclusão é que o contrato está dentro da média.

Boleto não é parcelado. Se você tem mais de um contrato de veículo, cada um é um parecer, e a proposta indica o valor total. Valores da Tabela Oficial de Preços da Central vigente na data de publicação desta página.

Em ação revisional de financiamento, o artigo 330, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil exige que a petição inicial discrimine as obrigações contratuais que o autor pretende controverter e quantifique o valor incontroverso do débito. Sem esse número, a inicial corre risco de indeferimento. O parecer entrega exatamente essa quantificação, com memória de cálculo que pode ser juntada como documento.

Na fase de prova, o parecer orienta os quesitos. O adicional de quesitos traz a peça pronta para o prazo do artigo 465, parágrafo 1º, e evita perguntas genéricas que o perito do juízo responde sem entrar no ponto. Quando o laudo oficial sai, o mesmo cálculo serve de base para o parecer do assistente técnico previsto no artigo 477.

Em defesa de busca e apreensão, o parecer ajuda a demonstrar se o saldo apresentado pelo banco para purgar a mora está correto, o que interessa quando o cliente quer quitar e manter o veículo.

Um cuidado de postura. O parecer é técnico e separa fato de tese. A decisão sobre qual tese sustentar, e com qual precedente, é do advogado. O perito mostra o número e a fonte; a argumentação jurídica fica com quem assina a petição.

O primeiro erro é confiar em calculadora on-line gratuita. Essas ferramentas aplicam uma taxa hipotética sobre o valor financiado e devolvem um número que não considera tarifas, seguros, parcelas pagas com atraso nem a data exata da assinatura. O resultado não tem valor de prova e pode levar a uma expectativa errada.

O segundo é pedir a revisão sem o contrato. Sem a CCB não há como saber a taxa pactuada, o CET e as tarifas. O banco deve fornecer a cópia ao cliente, e o pedido pode ser feito por escrito no atendimento ou pela ouvidoria.

O terceiro é tratar qualquer juro acima de 12% ao ano como abusivo. A Súmula 382 do STJ afasta essa leitura. O critério usado pelos tribunais é a comparação com a taxa média de mercado da época, analisada caso a caso.

O quarto é parar de pagar na expectativa de uma revisão. O inadimplemento abre caminho para a busca e apreensão do veículo. A decisão sobre pagamento, depósito do valor incontroverso ou acordo deve ser tomada com o advogado, e o parecer serve para que ela seja tomada com o número certo na mão.

O parecer se apoia nas normas e precedentes que regem o contrato de financiamento de veículo e a prova pericial contábil:

- Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), artigos 6º, inciso V, e 51, inciso IV, sobre cláusulas que colocam o consumidor em desvantagem exagerada; - Medida Provisória 2.170-36/2001 e Súmulas 539 e 541 do STJ, sobre capitalização de juros expressamente pactuada; - REsp 1.061.530/RS, julgado como repetitivo, que adota a taxa média de mercado como parâmetro para discutir juros remuneratórios, e Súmula 382 do STJ; - Temas 618 e 620 do STJ, sobre tarifas de abertura de crédito e de emissão de carnê; - Tema 958 do STJ (REsp 1.578.553/SP), sobre tarifa de avaliação do bem e registro do contrato; - Tema 972 do STJ (REsp 1.639.320/SP), sobre seguro prestamista contratado com seguradora imposta pela instituição; - Código de Processo Civil, artigos 330, parágrafo 2º, 465 e 477; - NBC TP 01 e NBC PP 01 do Conselho Federal de Contabilidade, que regem a perícia contábil e o perito contador.

As taxas médias vêm do Sistema Gerenciador de Séries Temporais do Banco Central, com a série e a data indicadas no parecer.